26 ago
Embora o PRONON e o PRONAS/PCD sejam regulamentados pela mesma legislação (Lei nº 12.715/2012), eles possuem diferenças importantes em seus objetivos e áreas de atuação:
Principais diferenças:
PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica):
Objetivo: Apoiar e financiar projetos que ampliem o atendimento e a prevenção ao câncer.
Foco: O PRONON é voltado exclusivamente para a área oncológica, incentivando a implementação de ações e serviços que promovam a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento e a reabilitação de pacientes com câncer.
Destinação: Empresas e indivíduos podem destinar até 1% do imposto de renda devido a projetos oncológicos aprovados pelo Ministério da Saúde.
PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência):
Objetivo: Apoiar projetos que promovam a inclusão, a reabilitação e a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Foco: O PRONAS/PCD é voltado para ações que melhorem a qualidade de vida de pessoas com deficiência, incluindo prevenção de deficiências, diagnóstico, reabilitação, educação e inclusão social.
Destinação: Empresas e indivíduos podem destinar até 1% do imposto de renda devido para apoiar projetos relacionados à saúde e inclusão de pessoas com deficiência.