A reciclagem ocupa um papel cada vez mais estratégico nas agendas de sustentabilidade, economia circular e ESG. Agora, uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode representar um novo impulso para esse setor.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.361/2025, que torna permanente a Lei de Incentivo à Reciclagem e amplia o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas tributadas pelo Lucro Real que apoiam projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O texto também eleva o percentual máximo de dedução para pessoas jurídicas, de 1% para até 4% do imposto devido.

A proposta ainda não está em vigor. Após a aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, onde segue em tramitação.

O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem?

Instituída pela Lei nº 14.260/2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem foi criada para estimular investimentos privados em projetos voltados à reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos.

Por meio desse mecanismo, empresas tributadas com base no Lucro Real podem destinar parte do Imposto de Renda devido para apoiar projetos previamente aprovados pelo Governo Federal, contribuindo para o fortalecimento da cadeia da reciclagem e da economia circular.

Entre as iniciativas que podem ser beneficiadas estão projetos relacionados a:

• coleta seletiva;
• aquisição de equipamentos para reciclagem;
• infraestrutura para cooperativas e associações;
• capacitação técnica;
• fortalecimento de organizações de catadores;
• desenvolvimento de tecnologias e soluções para gestão de resíduos.

O que muda com o projeto aprovado pela Câmara?

O principal objetivo da proposta é ampliar a efetividade da Lei de Incentivo à Reciclagem.

O texto aprovado prevê duas mudanças relevantes:

Incentivo permanente

A legislação atual estabelecia um prazo de vigência para o benefício fiscal. O projeto elimina essa limitação temporal, conferindo caráter permanente ao mecanismo de incentivo.

Essa alteração aumenta a previsibilidade para empresas e organizações que desenvolvem projetos na área ambiental.

Ampliação do limite de dedução

Outra mudança importante é o aumento do limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas.

Pela regra vigente, empresas podem deduzir até 1% do imposto devido em investimentos destinados a projetos de reciclagem.

O projeto aprovado eleva esse limite para até 4%, ampliando significativamente a capacidade de investimento privado no setor.

Por que essa mudança é relevante?

A proposta representa um avanço importante para diferentes atores do ecossistema de incentivos fiscais.

Para as empresas

A ampliação do limite de dedução cria novas oportunidades para integrar investimentos ambientais às estratégias de sustentabilidade e ESG.

Além do benefício tributário, organizações podem fortalecer sua atuação em temas como:

• economia circular;
• gestão de resíduos;
• responsabilidade socioambiental;
• desenvolvimento sustentável;
• geração de valor compartilhado.

Para os projetos

Organizações, cooperativas, institutos e entidades que atuam com reciclagem poderão contar com um ambiente potencialmente mais favorável para captação de recursos.

Maior disponibilidade de incentivos tende a ampliar o número de projetos apoiados e a capacidade de execução das iniciativas.

Para a sociedade

O fortalecimento da reciclagem gera impactos que vão além da gestão de resíduos.

Projetos bem estruturados contribuem para:

• redução da destinação inadequada de resíduos;
• fortalecimento da coleta seletiva;
• geração de emprego e renda;
• valorização do trabalho de catadores;
• redução dos impactos ambientais;
• estímulo à economia circular.

O papel dos incentivos fiscais na agenda ESG

Nos últimos anos, as leis de incentivo passaram a ocupar uma posição estratégica dentro das políticas de sustentabilidade das empresas.

Mais do que cumprir obrigações tributárias, organizações utilizam esses mecanismos para direcionar recursos a projetos capazes de gerar impactos sociais, culturais, esportivos e ambientais mensuráveis.

Caso a proposta seja definitivamente aprovada, a Lei de Incentivo à Reciclagem poderá tornar-se um instrumento ainda mais relevante para empresas que desejam fortalecer suas estratégias ESG por meio de investimentos ambientais estruturados.

O que acontece agora?

Embora represente um avanço importante, a proposta ainda não produz efeitos jurídicos.

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o PL nº 1.361/2025 foi encaminhado ao Senado Federal, onde aguarda o prosseguimento de sua tramitação legislativa. Somente após aprovação pelo Senado e eventual sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.

A visão da Cultivo.Tech

Na Cultivo.Tech, acompanhamos continuamente as mudanças na legislação de incentivos fiscais para apoiar empresas e organizações na construção de estratégias de investimento mais eficientes e alinhadas às agendas ESG.

A possível ampliação da Lei de Incentivo à Reciclagem demonstra como o país vem fortalecendo instrumentos capazes de conectar investimento privado, desenvolvimento sustentável e impacto ambiental positivo.

Seguiremos acompanhando a tramitação da proposta e compartilhando análises sobre seus desdobramentos para empresas, patrocinadores e projetos incentivados.

Porque transformar incentivos fiscais em impacto também significa investir em inovação, sustentabilidade e no futuro da economia circular.